Superlegis
Documentos:
7677
Projetos de Lei:
1022
Sessões:
237
Vereadores:
15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo 21/03/19
law-projects/56601553191918.pdf 21/03/19
law-projects/56601553191874.pdf 21/03/19
Protocolo: 00072-2019
Última Movimentação: 28/03/19
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa:
Mensagem nº 004/2019.
Chapadão do Sul – MS, 17 de dezembro de 2019.

A Sua Excelência a Senhora,
Vereadora ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
 
Senhora Presidente:
 
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que altera a redação da Lei Complementar nº 089, de 02 de setembro de 2016; altera a redação da Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.
 
A proposta visa alterar a metragem mí...
Sessões:

Nenhum sessão encontrada no momento.

Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação