Mensagem n. 26/2018
Chapadão do Sul-MS, 31 de outubro de 2018.
Senhores Vereadores:
Remeto à apreciação desta Casa Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município Chapadão do Sul.
Reconhecida como uma das mais importantes atividades ao desenvolvimento econômico e social, a construção civil é geradora de impactos ambientais, dado o consumo de recursos naturais, modificação da paisagem ou despejo de resíduos. Assim, com o crescente movimento de novas edificações e empreendimentos imobiliários, tem-se, também, um intenso volume de materiais e entulhos, os quais, em muitas ocasiões, são depositados em locais impróprios.
Este projeto, porquanto, caracteriza-se como forma real de responsabilidade social por parte do poder público em parceria com a sociedade organizada, propiciando o aproveitamento de materiais desperdiçados e proporcionando às famílias de baixa renda e entidades, previamente cadastradas, a possibilidade de reforma ou construção de sua casa própria com maior dignidade.
Desta feita, considerando a oportunidade e necessidade da matéria, solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.
Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 31 de outubro de 2018.
