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Projeto Lei Executivo 108/2019

Poder Executivo

Mensagem nº 013/2019.

Chapadão do Sul – MS, 22 de maio de 2019.







A Sua Excelência a Senhora,

VEREADORA ALLINE TONTINI,

Presidente da Câmara Municipal,

Chapadão do Sul – MS.









Senhora Presidente, Senhores Vereadores,



Encaminhamos à alta deliberação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a complementar a subvenção concedida através da Lei nº 1.197, de 09 de novembro de 2018, em mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à ASSOCIAÇÃO ÁGAPE, inscrita no CNPJ n° 17.268.321/0001-74.



A Associação Ágape atua em Chapadão do Sul com o objetivo promover a ressocialização de usuárias de substâncias psicoativas, através de processo terapêutico, tendo na reflexão e questionamento, o desenvolvimento de valores que fortaleçam seu equilíbrio emocional, a fim de posteriormente trabalhar sua relação com a família e a comunidade.



A entidade requer a ampliação do aporte financeiro ao Termo de Colaboração nº 002/2019, firmado inicialmente em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para custear com várias despesas administrativas e previdenciárias que vem se acumulando. Tendo o Executivo Municipal acordado com o reajuste, encaminhamos o presente projeto para vossas deliberações.



Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.



Atenciosamente,









JOÃO CARLOS KRUG,

Prefeito Municipal.
Projeto Projeto Lei Executivo 108/2019
Data de publicação 24/05/2019
Protocolo d19a0e8c
Status Aprovado
Última movimentação 18/06/2019
Resumo
Parecer atual

Não informado

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Projeto principal

27/05/2019
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