Mensagem nº 020/2019.
Chapadão do Sul – MS, 14 de agosto de 2019.
A Sua Excelência a Senhora, VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Reportamo-nos aos membros desta Egrégia Casa de Lei para encaminhar, à apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia especificamente ao Servidor Público que for acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, e dá outras providências”.