Mensagem nº 024/2019.
Chapaḍo do Sul РMS, 05 de setembro de 2019.
 
 
 
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapaḍo do Sul РMS.
 
 
 
 
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
 
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação dos imóveis determinados.
 
Afetação ou desafetação segundo o ilustre professor José Carvalho Santos: “são os fatos administrativos dinâmicos que indicam a alteraçÃ...