Mensagem nº 025/2019.
Chapadão do Sul – MS, 05 de setembro de 2019.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”, revogando a Lei nº 1.210, de 23 de abril de 2019.
O presente projeto de lei revoga a autorização já concedida por esta Augusta Casa de Leis, alterando a redação legislativa dos artigos 1º e 2º, afim de atender as normativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com vistas a obtenção de sucesso em protocolo de autorização, junto a STN, para obtenção de financiamento, conforme orientação recebidas dos gestores do Banco do Brasil, transcrevendo nova redação copilada.
Em se tratando de matéria de aplicação imediata, rogamos que a propositura tenha tramitação em regime de urgência, consoante o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que sempre nortearam as decisões dessa casa, que foram sempre de encontro com os anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
