Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
121 - Projeto Lei Executivo 29/11/19
law-projects/59201575029363.pdf 29/11/19
law-projects/59201575029338.pdf 29/11/19
Protocolo: c7ecca9c
Última Movimentação: 29/11/19
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 028/2019.
Chapadão do Sul – MS, 12 de setembro de 2019.
 
 
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
 
 
 
 
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
 
Encaminhamos à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto de Lei tem por pretensã...
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Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
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