Projeto Lei Executivo 121/2019

Mensagem nº 028/2019.

Chapadão do Sul – MS, 12 de setembro de 2019.





A Sua Excelência a Senhora,

VEREADORA ALLINE TONTINI,

Presidente da Câmara Municipal,

Chapadão do Sul – MS.









Senhora Presidente, Senhores Vereadores,



Encaminhamos à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O presente projeto de Lei tem por pretensão:

Concluir as obras de pavimentação asfáltica a serem realizadas no Polo Empresarial, beneficiando o prolongamento da Rua Sady Arnildo Schmidt, no trecho compreendido a partir da Rua Juscelino Kubitchek.
Incluir na Lei autorização para a cobrança da contribuição de melhoria que beneficiará o Residencial Planalto, especificamente a Avenida P14, Rua P20 e Rua P19.
Incluir na Lei autorização para a cobrança da contribuição de melhoria que beneficiará a Avenida Espirito Santos, no trecho entre a Rua das Tulipas até a Avenida Goiás.
Por fim, incluir na Lei autorização para a cobrança da contribuição de melhoria que beneficiará o Loteamento Julimar, no prolongamento da Rua Trinta e Cinco até defronte ao Canil Municipal, a Rua 13 no trecho entre a Rua 22 e 28, e a Rua 28 no trecho entre a Avenida Onze e a Rua 13.

Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.



Atenciosamente,