Mensagem n. 34/2019
Senhores Vereadores:
Os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de contar com a criminalização dos atos cruéis contra eles, trazido pela Lei de Crimes Ambientais. Entretanto sabemos que todos os dias, centenas de animais são abandonados em nosso Município, vagando e sofrendo pelas ruas, chegando muitas vezes a serem mortos por atropelamento, fome, frio e até mesmo envenenamento. Dados da OMS - Organização Mundial de Saúde, apontam que existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas no Brasil, destes 20 milhões são cachorros e 10 milhões são gatos. Para se ter uma ideia, em 2010 o continente inteiro da Oceania tinha cerca de 36 milhões de pessoas. E isso são números referentes a pesquisa efetuada em 2014. O Poder Público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar conta da enorme demanda de animais diariamente abandonados.
Este número cresce ainda mais nos períodos de férias e fim de ano, quando se aproximam as festividades natalinas e as pessoas viajam, não tendo muitas vezes onde deixar seus animais e, não podendo arcar com os hoteizinhos para os pets, optando pela medida extrema do descarte, abandonando-os nas ruas. Portanto, necessário é criar meios de reduzir esse abandono, conscientizando a população. Ademais, o abandono, além de ser uma forma de mau trato, causa vários problemas de saúde pública em nosso estado; pois cães e gatos, podem transmitir doenças como raiva, leishmaniose, doença do carrapato; além da reprodução descontrolada podendo também serem os causadores de acidentes de trânsito. Portanto, o presente projeto possui o objetivo de mudar esse cenário, ao menos em nossa cidade, promovendo a conscientização de toda a população do Município, sobre o quanto é cruel abandonar um animal e os males que este ato
Pretendemos através desta campanha e da inclusão desta data no calendário oficial de eventos do Município, conseguir conscientizar a população, e por fim reduzir o número de animais abandonados.
Desta forma buscamos o apoio dos Nobres Pares, para a aprovação do presente Projeto de Lei, que é de relevante interesse público e social.
Atenciosamente,
Ver. Anderson Abreu
