Mensagem n. 34/2019                  
 
 
              Senhores Vereadores:
 
              Os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de contar com a criminalização dos atos cruéis contra eles, trazido pela Lei de Crimes Ambientais. Entretanto sabemos que todos os dias, centenas de animais são abandonados em nosso Município, vagando e sofrendo pelas ruas, chegando muitas vezes a serem mortos por atropelamento, fome, frio e até mesmo envenenamento. Dados da OMS - Organizaç...