Mensagem nº 043/2019.
Chapadão do Sul – MS, 22 de novembro de 2019.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação e deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programa de Interesse Social e dá outras providências.
A legislação ora proposta visa dar condições legais ao Município de participar e promover programas habitacionais de interesse social, proporcionado aos munícipes a tão sonhada casa própria.
Os referidos lotes somente serão doados às famílias selecionadas em Programa de Habitação de Interesse Social, com a finalidade exclusiva de contratação de moradias, em conformidade com as normas estabelecidas nos referidos programas.
Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.
Chapadão do Sul – MS, 22 de novembro de 2019.
