CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 152 - Projeto Lei Executivo | 23/09/20 |
| law-projects/61601600881800.pdf | 23/09/20 |
Protocolo: 00126-2020
Última Movimentação:
23/09/20
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 020/2020.
Chapadão do Sul – MS, 24 de julho de 2020.
A Sua Excelência o Senhor,
VEREADOR ELTON SILVA,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Chapadão do Sul – MS, 24 de julho de 2020.
A Sua Excelência o Senhor,
VEREADOR ELTON SILVA,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Remetemos à análise a aprovação desta Augusta Casa de Leis o anexo Projeto de Lei que tem a finalidade de ajustar a alíquota de custeio prevista
na Lei Complementar Municipal º 917/2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município e dá outras providências. Tal providência passou a ser obrigatória, por parte de todos os Entes
Federados, a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 103, promulgada em 12/11/2019 e publicada n...
Remetemos à análise a aprovação desta Augusta Casa de Leis o anexo Projeto de Lei que tem a finalidade de ajustar a alíquota de custeio prevista
na Lei Complementar Municipal º 917/2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município e dá outras providências. Tal providência passou a ser obrigatória, por parte de todos os Entes
Federados, a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 103, promulgada em 12/11/2019 e publicada n...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação