Mensagem nº 028/2020.
Chapadão do Sul – MS, 25 de novembro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor,
VEREADOR ELTON SILVA,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Temos a honra de apresentar a esta Casa de Leis, para apreciação e
deliberação dos Senhores Edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração
na redação da Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, que “Dispõe
sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do
Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
A alteração proposta visa incluir na redação original um parágrafo que
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