Mensagem nº 026/2020.
Chapadão do Sul – MS, 25 de novembro de 2020.
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor,
VEREADOR ELTON SILVA,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
 
 
 
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
 
Reportamo-nos aos Senhores Vereadores para encaminhar à análise e aprovação o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Chapadão do Sul.
 
Afetação ou desafetação segundo o ilustre professor José Carvalho Santos: “são os fatos admini...