Mensagem nº 02-2021
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à
Produtividade (GIP) para os funcionários da Central de Tratamento de Resíduos (CTR).
O pagamento de gratificações aos servidores do Município de Chapadão do
Sul possui amparo legal no artigo 64 da Lei Complementar nº 040 - Plano de Carreiras e
Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
Quanto ao projeto em questão, ressaltamos que o pagamento da GIP aos
servidores da CTR visa a valorização das atividades desempenhadas pelos mesmos, uma vez
que os serviços de coleta, trata...