Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2021

Mensagem nº 009/2021.

Chapadão do Sul – MS, 22 de março de 2021.







A Sua Excelência a Senhora,

VEREADORA ALLINE TONTINI,

Presidente da Câmara Municipal,

Chapadão do Sul – MS.









Senhora Presidente, Senhores Vereadores,



Cumpre-nos encaminhar à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei Complementar nº 072, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul.



A alteração ora proposta visa a transferência do Departamento de Cultura, bem como todas as atribuições relacionadas à cultura, para a Secretaria Municipal de Educação, que retornará à nomenclatura de “Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC”, assim como a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte passará a denominar-se “Secretaria Municipal de Esporte”.



A mudança justifica-se pelo fato de as atividades culturais estarem mais ligadas às atividades educacionais e pedagógicas e pelo fato de a Secretaria de Educação ter uma estrutura física e de pessoal mais consistente, o que muito contribuirá para o desenvolvimento e a ampliação dos projetos culturais.



Certos de contarmos com a compreensão e a aprovação dos Nobres Edis, aproveitamos o ensejo para renovar nossas manifestações de apreço e consideração.