Mensagem nº 009/2021.
Chapadão do Sul – MS, 22 de março de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei Complementar nº 072, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul.
A alteração ora proposta visa a transferência do Departamento de Cultura, bem como todas as atribuições relacionadas à cultura, para a Secretaria Municipal de Educação, que retornará à nomenclatura de “Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC”, assim como a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte passará a denominar-se “Secretaria Municipal de Esporte”.
A mudança justifica-se pelo fato de as atividades culturais estarem mais ligadas às atividades educacionais e pedagógicas e pelo fato de a Secretaria de Educação ter uma estrutura física e de pessoal mais consistente, o que muito contribuirá para o desenvolvimento e a ampliação dos projetos culturais.
Certos de contarmos com a compreensão e a aprovação dos Nobres Edis, aproveitamos o ensejo para renovar nossas manifestações de apreço e consideração.
