Mensagem nº 013/2021.
Chapadão do Sul – MS, 13 de abril de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à
Produtividade (GIP) para os funcionários da Central de Tratamento de Resíduos (CTR).
O pagamento de gratificações aos servidores do Município de Chapadão do
Sul possui amparo legal no artigo 64 da Lei Complementar nº 040 - Plano de Carreiras e
Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
Qua...