Mensagem nº 14/2021.
Chapadão do Sul – MS, 15 de abril de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente e Vereadores da Câmara Municipal,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa de Leis o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”.
A presente propositura visa estabelecer as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2022, em observância
aos preceitos emanados da Constituição Federal; na Lei C...