Mensagem nº 005/2021.
Chapadão do Sul – MS, 16 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação e aprovação dos membros desta Augusta
Casa o incluso Projeto de Lei que altera a redação da Lei nº 912/2012, que versa sobre
o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul – PRODICHAP.
As alterações propostas visam a adequação da legislação à realidade
momentânea e ao crescimento local e, principalmente, para evitar a comercialização,
pelos beneficiários, dos terrenos doados, uma vez que o programa foi idealizado para
fortalecer o ramo empresarial de Chapadão do Sul.
Diante do exposto, novas regras foram incluídas à legislação vigente
para garantir a estabilidade do programa.
Certos de contar com a compreensão e a aprovação dos Senhores Edis,
aproveitamos o ensejo para externar nossas manifestações de elevado apreço e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
