Mensagem nº 025/2021.
Chapadão do Sul – MS, 09 de setembro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Reportamo-nos aos membros desta Augusta Casa de Leis para
encaminhar, em anexo, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 09
de julho de 2021, que versa sobre a instituição de normas especiais para os
loteamentos denominados de industriais/empresariais, com a finalidade de ampliar a
oferta de lotes pela iniciativa privada buscando a expansão/ampliação do parque
industrial/empresarial existente.
A substituição do projeto supra mencionado visa ...