Mensagem nº 031/2021.
Chapadão do Sul – MS, 27 de setembro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Servimo-nos do presente para encaminhar à apreciação e aprovação dos
membros desta Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que “Cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social e será responsável pela fiscalização de diretrizes,
programas e políticas públicas que visem o bem-estar das mulheres no Município de
Chapadão do Sul, co...