Mensagem nº 034/2021.
Chapadão do Sul – MS, 14 de outubro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo,
que altera a Lei nº 355, de 16 de outubro de 2000 e Lei nº 690 de 16 de outubro de 2008,
implementando a prerrogativa da sustentabilidade ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural, o qual passará a ter a seguinte denominação: Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.
Na alteração da legislação ora encaminhada, uma das pro...