Mensagem nº 041/2021.
Chapadão do Sul – MS, 18 de novembro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Dirigimo-nos aos membros desta Augusta Casa de Leis, com o respeito que lhes
é devido, para encaminhar, à análise e aprovação, Projeto de Lei que Institui, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao
Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo
do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme
Lei Municipal nº 1167, de ...