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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
7 - Projeto de Lei Complementar Executivo 29/11/21
Protocolo: 4e175b42
Última Movimentação: 29/09/22
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa:
Mensagem nº 042/2021.
Chapadão do Sul – MS, 26 de novembro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Reportamo-nos aos Nobres Edis para encaminhar à apreciação e
aprovação o incluso Projeto de Lei que institui o Projeto Simplificado para os casos de
aprovação de obras novas, reformas e ampliações relativas a edificações residenciais
unifamiliares e comerciais de pequeno porte, e dá outras providências.
As novas dinâmicas sociais demandam edificações mais flexíveis, a
construção é mais rápida, a experiência da urbanidade contemporânea modificou as
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação