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Projeto de Lei Legislativo

Projeto de Lei Legislativo 49/2021

03/12/2021 Alirio Bacca

Mensagem nº 042/2021 Chapadão do Sul-MS, 03 de dezembro de 2021. Senhores Vereadores Submetemos para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais,... Mostrar menos
Mensagem nº 042/2021

Chapadão do Sul-MS, 03 de dezembro de 2021.











Senhores Vereadores





Submetemos para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.



O percentual de reajuste proposto é de 14%, percentual este baseado na variação da inflação, medida pelo INPC -IBGE, acumulado no período de abril de 2020 a outubro de 2021.



Vale salientar que os subsídios dos agentes públicos municipais não são reajustados desde o ano de 2017.



Isso posto, solicitamos aos nobres Vereadores a aprovação do presente Projeto de Lei.




Atenciosamente,








Alirio Bacca, Tucano,

1º Secretário. 2º Vice-Presidente
Protocolo: 5c91c5b7 Parecer: Não informado Aprovado
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Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número 49/2021
Última movimentação 24/02/2022
Responsável Alirio Bacca

Resumo do projeto

Ementa

Mensagem nº 042/2021

Chapadão do Sul-MS, 03 de dezembro de 2021.











Senhores Vereadores





Submetemos para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.



O percentual de reajuste proposto é de 14%, percentual este baseado na variação da inflação, medida pelo INPC -IBGE, acumulado no período de abril de 2020 a outubro de 2021.



Vale salientar que os subsídios dos agentes públicos municipais não são reajustados desde o ano de 2017.



Isso posto, solicitamos aos nobres Vereadores a aprovação do presente Projeto de Lei.




Atenciosamente,








Alirio Bacca, Tucano,

1º Secretário. 2º Vice-Presidente

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei Legislativo 49/2021

Projeto principal

06/12/2021
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13/12/2021
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