Mensagem nº 044/2021.
Chapadão do Sul – MS, 01 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto
de Lei que versa sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obra de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada,
sinalização e drenagem urbana em vias da cidade de Chapadão do Sul.
As benfeitorias serão executadas em vários pontos da cidade, de acordo
com a descrição dos trechos especificados na propositura e mapas em anexo e a
cobranç...