Projeto Lei Executivo 48/2021

Mensagem nº 044/2021.

Chapadão do Sul – MS, 01 de dezembro de 2021.

A Sua Excelência a Senhora,

VEREADORA ALLINE TONTINI,

Presidente da Câmara Municipal,

Chapadão do Sul – MS.

Senhora Presidente, Senhores Vereadores,

Encaminhamos à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto

de Lei que versa sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da

execução de obra de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada,

sinalização e drenagem urbana em vias da cidade de Chapadão do Sul.

As benfeitorias serão executadas em vários pontos da cidade, de acordo

com a descrição dos trechos especificados na propositura e mapas em anexo e a

cobrança da contribuição de melhoria visa possibilitar ao Município o custeio dos

produtos e serviços aplicados para tal, bem como financiar novos investimentos,

conforme a demanda de crescimento de nossa cidade.

Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que

sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os

anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos

protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-