Superlegis
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15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
47 - Projeto Lei Executivo 06/12/21
law-projects/76601645704338.pdf 24/02/22
law-projects/76601645704364.pdf 24/02/22
law-projects/76601645704640.pdf 24/02/22
law-projects/76601645705032.pdf 24/02/22
law-projects/76601645705514.pdf 24/02/22
Protocolo: 0e7574b7
Última Movimentação: 24/02/22
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 045/2021.
Chapadão do Sul – MS, 01 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Reportamo-nos aos Nobres Edis para encaminhar à apreciação e
aprovação o incluso Projeto de Lei institui o Serviço de Transporte Coletivo Urbano, no
território do Município de Chapadão do Sul, através de ônibus circular.
O serviço de que trata a presente propositura será executado diretamente
pelo Município e, pela utilização do serviço, será cobrado preço público, na modalidade
de tarifa, cujo valor será estabelecido por ato do Executivo Municipal.
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação