Mensagem nº 048/2021.
Chapadão do Sul – MS, 07 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência a Senhora,
VEREADORA ALLINE TONTINI,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à alta deliberação dessa Augusta Casa de Leis o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU às pessoas
portadoras de neoplasia maligna (câncer), seus dependentes, e dá outras providências.
A proposta já foi apresentada aos membros desta Casa pelo Vereador
Tucano, provando a preocupação dos Edis com as despesas elevadas que um paciente
possui quando em tratamento de saúde.
Além dos critérios já estabele...