Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 16 de março de 2022.
 
 
Mensagem nº 15/2022
 
 
Nobres Pares,
 
De acordo com o que prevê art. 225, da Constituição Federal de 1988, todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essência à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Desta forma, a correta destinação das embalagens de agrotóxicos permite que haja a implementação da logística re...