Mensagem nº 20/2022
Apraz-me cumprimentá-los e na oportunidade passar a esta Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que regulamenta as larguras mínimas das estradas Municipais do Interior do Município para fins de estabelecer critérios, conforme regulamentação no âmbito municipal.
Necessário referir que, diante dos maquinários cada vez maiores que transitam nas estradas do interior do Município, faz-se necessária uma regulamentação para q...