Projeto de Lei Legislativo 82/2022

Mensagem nº 30/2022

Senhores Vereadores,

A proposição tem por objetivo instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A ideia é trazer para o âmbito municipal a instituição de uma semana destinada ao debate, esclarecimento e conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces em indivíduos com TDAH. Conforme estudos recentes, "o tratamento precoce do TDAH é o 'ponto-chave' para que a vida daqueles que têm o transtorno seja mais saudável, produtiva e com mais qualidade", razão pela qual o diagnóstico e o tratamento precoces são imprescindíveis para a escolha da melhor estratégia a ser adotada em cada caso. Cabe destacar que o TDAH não é considerado uma doença, mas um transtorno neurobiológico que se caracteriza pela "combinação de sintomas de desatenção, hiperatividade (inquietude motora) e impulsividade", situação essa que se manifesta na infância e que, caso não seja devidamente reconhecida e tratada, pode acompanhar o indivíduo por toda a vida. Nesse sentido, a instituição de uma semana de conscientização vem em boa hora, tendo em vista a necessidade de construirmos uma grande rede protetiva e de esclarecimento acerca do assunto, com amplo apoio e participação de todos os setores da sociedade.

Assim, contando com o apoio dos ilustres membros desta Casa, submetemos nossa proposição para discussão e deliberação, tendo em vista a importância da matéria.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 10 de agosto de 2022.

Ver. Prof.ª Almira