Logo de Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS
Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS
Acessibilidade
Acesso Restrito
Ementa

Projeto de Lei Legislativo 86/2022

Prof.ª Almira

Mensagem nº 33/2022

Senhores Vereadores,

O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas em grandes estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com deficiências.

São classificados como deficiências ocultas o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos. As principais características dessas deficiências estão relacionadas a interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais.

Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, as equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de estabelecimentos que trabalham com grandes públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes.

Tal serviço e capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. Além do uso do cordão como um sinal de alerta, alguns aeroportos pelo mundo já contam salas especiais para pessoas com algum tipo de deficiência oculta.

Ao optar por usar o Cordão Girassol, a pessoa com deficiência e seus familiares podem usufruir de algumas vantagens, como: ajuda para ler placas de sinalização; auxílio na locomoção; isenção dos processes rotineiros de segurança; exclusão da necessidade de permanecer em filas; recebimento de informações mais detalhadas sobre produtos e serviços dos estabelecimentos; disponibilidade de salas sensoriais; mais tempo de prepare para check-in em aeroportos, dentre outros.

Desde 2016, funcionários do aeroporto Gatwich, em Londres, criaram e fizeram do Cordão de Girassol um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas. Entretanto, ainda é novidade na maior parte do Brasil. Desse modo e necessária uma lei que disponha sobre normas de concessões e utilização do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 15 de setembro de 2022.



Ver. Prof.ª Almira
Projeto Projeto de Lei Legislativo 86/2022
Data de publicação 15/09/2022
Protocolo 17e1ec06
Status Reprovado
Última movimentação 19/01/2023
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Legislativo 86/2022

Projeto principal

16/09/2022
Abrir projeto
Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 1386

Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.

19/09/2022
Sem resumo
Sessão Ordinária 1409

Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.

10/04/2023
Sem resumo