Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
112 - Projeto Lei Executivo 03/04/23
Protocolo: 476e6ebb
Última Movimentação: 26/05/23
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 013/2023. Chapadão do Sul – MS, 30 de março de 2023. A Sua Excelência o Senhor, VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES Presidente da Câmara Municipal, Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Cumpre-nos encaminhar à apreciação e aprovação desta Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel, caracterizado e identificado, de propriedade do Município de Chapadão do Sul. O imóvel, objeto da Matrícula nº 21098, trata-se de uma área institucional, localizada na 2ª Expansão do Loteamento Polo Empresarial, e a presente propositura visa integração da mesma à categoria de Bens Dominicais do Município. A descaracterização do imóvel permitirá que o mesmo seja ...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 11/05/2023 13:55

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado