CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 114 - Projeto Lei Executivo | 26/05/23 |
Protocolo: 5d6157fe
Última Movimentação:
26/05/23
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 016/2023. Chapadão do Sul – MS, 12 de abril de 2023. A Sua Excelência o Senhor, VEREADOR AIRTON ANTÔNIO SCHWANTES Presidente da Câmara Municipal, Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 202 4 ”. A Constituição Federal de 1988 instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias definindo o seguinte: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. (…) § 2º A lei de diretriz...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 06/06/2023 14:35
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 11:31
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 11:31
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado