CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 120 - Projeto de Lei Legislativo | 26/05/23 |
Protocolo: 83dfd576
Última Movimentação:
19/09/23
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
Mensagem n. 05/2023
Senhores Vereadores,
Incluso, remeto à apreciação dessa Colenda Casa, Projeto de Lei que proíbe o corte ou a prática de qualquer ação que possa provocar dano, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvore em bem público ou em terreno particular no Município de Chapadão do Sul.
Faz-se necessária a regulamentação de práticas que possam provocar danos ao meio ambiente, tais como poda, remoção ou fixação de faixas, lixeiras, placas, cartazes, holofotes, lâmpadas, bem como qualquer tipo de pintura em árvores.
Inobstante isso, o referido Projeto de Lei também tr...
Senhores Vereadores,
Incluso, remeto à apreciação dessa Colenda Casa, Projeto de Lei que proíbe o corte ou a prática de qualquer ação que possa provocar dano, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvore em bem público ou em terreno particular no Município de Chapadão do Sul.
Faz-se necessária a regulamentação de práticas que possam provocar danos ao meio ambiente, tais como poda, remoção ou fixação de faixas, lixeiras, placas, cartazes, holofotes, lâmpadas, bem como qualquer tipo de pintura em árvores.
Inobstante isso, o referido Projeto de Lei também tr...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Emerson Sapo
Tramitação
Data: 15/09/2023 09:50
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 14:37
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 11:46
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 11:46
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 11:46
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 11:46
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado