CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 122 - Projeto Lei Executivo | 26/05/23 |
Protocolo: 9fc297fe
Última Movimentação:
26/05/23
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 026/2023. Chapadão do Sul – MS, 22 de maio de 2023. A Sua Excelência o Senhor, VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES Presidente da Câmara Municipal, Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD de Chapadão do Sul, possibilitando que pessoas com deficiência participem de maneira efetiva e eficaz, das políticas sociais de caráter permanente que serão adotadas a partir da promulgação do Projeto de Lei anexo, por intermédio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), v...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 23/06/2023 13:55
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 11:52
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/05/2023 11:51
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado