Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
122 - Projeto Lei Executivo 26/05/23
Protocolo: 9fc297fe
Última Movimentação: 26/05/23
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 026/2023. Chapadão do Sul – MS, 22 de maio de 2023. A Sua Excelência o Senhor, VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES Presidente da Câmara Municipal, Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD de Chapadão do Sul, possibilitando que pessoas com deficiência participem de maneira efetiva e eficaz, das políticas sociais de caráter permanente que serão adotadas a partir da promulgação do Projeto de Lei anexo, por intermédio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), v...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 23/06/2023 13:55

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 26/05/2023 11:52

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 26/05/2023 11:51

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado