CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1 - Emenda a LOM | 06/06/23 |
Protocolo: 7b170b4a
Última Movimentação:
18/09/23
Autoria: Emenda a LOM
Ementa:
Mensagem nº 09/2023,
Venho por meio desta mensagem justificar a necessidade do Projeto de Emenda apresentado, uma vez que propõem alterações importantes em relação ao percentual das emendas impositivas.
A alteração proposta é referente ao percentual das emendas impositivas, que passaria de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Essa mudança se mostra essencial para fortalecer o papel dos legisladores municipais na destinação de recursos para obras e serviços de relevância para a comunidade. O aumento do percentual garantirá maior capacidade de investimento dos vereadores, permitindo a realização de mais projetos que atendam às demandas da população e promovam o desenvolvimento local.
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Venho por meio desta mensagem justificar a necessidade do Projeto de Emenda apresentado, uma vez que propõem alterações importantes em relação ao percentual das emendas impositivas.
A alteração proposta é referente ao percentual das emendas impositivas, que passaria de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Essa mudança se mostra essencial para fortalecer o papel dos legisladores municipais na destinação de recursos para obras e serviços de relevância para a comunidade. O aumento do percentual garantirá maior capacidade de investimento dos vereadores, permitindo a realização de mais projetos que atendam às demandas da população e promovam o desenvolvimento local.
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Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Tucano
Tramitação
Data: 23/06/2023 11:20
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 06/06/2023 15:07
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 06/06/2023 15:06
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 06/06/2023 15:06
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 06/06/2023 15:06
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado