CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 128 - Projeto de Lei Legislativo | 07/08/23 |
Protocolo: 5b08ef30
Última Movimentação:
07/08/23
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
Mensagem nº 09/2023
O presente Projeto de Lei dispõe sobre as informações a serem disponibilizadas nas placas indicativas de obras públicas realizadas direta ou indiretamente pelo Município de Chapadão do Sul.
O objetivo é incrementar os níveis de transparência administrativa, permitindo à população o conhecimento e a vigilância sobre as obras municipais realizadas como dinheiro público.
Devemos lembrar que o Art.16, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, fixa nor...
O presente Projeto de Lei dispõe sobre as informações a serem disponibilizadas nas placas indicativas de obras públicas realizadas direta ou indiretamente pelo Município de Chapadão do Sul.
O objetivo é incrementar os níveis de transparência administrativa, permitindo à população o conhecimento e a vigilância sobre as obras municipais realizadas como dinheiro público.
Devemos lembrar que o Art.16, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, fixa nor...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: André dos Anjos
Tramitação
Data: 18/08/2023 10:49
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 07/08/2023 08:54
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 07/08/2023 08:25
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado