Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Saudamos os Ilustres Parlamentares, oportunidade em que submetemos
à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de
Alteração da Lei que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incentivo
financeiro em forma de gratificação aos servidores da saúde lotados do Hospital
Municipal de Chapadão do Sul e dá outras providências.
O presente Projeto de alteração de Lei tem como escopo promover as
adequações necessárias para boa aplicação do dispositivo legal pela Gestão
Municipal.
As alterações tem o objetivo de definir de qual forma serão pagos os
servidores que detenham cargo em comissão, prever como será pago o incentivo...