CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 23 - Projeto de Lei Complementar Executivo | 07/08/23 |
Protocolo: 0198f5bf
Última Movimentação:
07/08/23
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa:
Saudamos os Ilustres Parlamentares, oportunidade em que submetemos
à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, os Projetos de
Lei que criam os cargos de odontólogo e médico com a carga horária de 40 horas
semanais e dá outras providências.
Considerando a Política Nacional da Atenção Básica, aprovada pela
PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 e as prerrogativas do
Ministério da Saúde para compor equipes de saúde da família, faz-se necessário que
a carga horária mínima de cada profissional seja de minimamente de 40 horas
semanais, por esta razão, idealizou-se os referidos Projetos de Lei com a finalidade
de criar os cargos de Médico de Saúde da Família e Odontólogo com ...
à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, os Projetos de
Lei que criam os cargos de odontólogo e médico com a carga horária de 40 horas
semanais e dá outras providências.
Considerando a Política Nacional da Atenção Básica, aprovada pela
PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 e as prerrogativas do
Ministério da Saúde para compor equipes de saúde da família, faz-se necessário que
a carga horária mínima de cada profissional seja de minimamente de 40 horas
semanais, por esta razão, idealizou-se os referidos Projetos de Lei com a finalidade
de criar os cargos de Médico de Saúde da Família e Odontólogo com ...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 25/08/2023 10:32
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 07/08/2023 09:22
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 07/08/2023 09:22
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado