CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 136 - Projeto de Lei Legislativo | 16/10/23 |
Protocolo: cf22153b
Última Movimentação:
16/10/23
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
O tiro desportivo é uma atividade esportiva que tem atraído um número crescente de praticantes em nossa cidade. Essa prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro em nosso município.
Recentemente o Decreto Federal n. 11.615/23, art. 38 , I, criou restrição de distanciamento, sob a justificativa de requisito de segurança pública, das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos de ensino. Em relação ao horário, o mesmo artigo do citado Decreto, no inciso III, fixou horário de funcionamento entre as seis horas e as vinte e duas horas.
Fundamental dest...
Recentemente o Decreto Federal n. 11.615/23, art. 38 , I, criou restrição de distanciamento, sob a justificativa de requisito de segurança pública, das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos de ensino. Em relação ao horário, o mesmo artigo do citado Decreto, no inciso III, fixou horário de funcionamento entre as seis horas e as vinte e duas horas.
Fundamental dest...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Vanderson Cardoso
Tramitação
Data: 06/11/2023 08:52
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 16/10/2023 08:59
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 16/10/2023 08:57
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado