Mensagem nº 038/2023.
Chapadão do Sul – MS, 19 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Reportamo-nos aos Senhores Vereadores, com o respeito que lhes é
devido, para encaminhar à apreciação e aprovação o incluso Projeto de Lei que
regulamenta, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB.
A implementação de uma nova redação a lei que dispõe sobre o
FUNDEB, no âmbito do nosso Município, faz-se necessário tend...