Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
137 - Projeto Lei Executivo 27/10/23
Protocolo: 4f5c5e15
Última Movimentação: 27/10/23
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 038/2023.
Chapadão do Sul – MS, 19 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Reportamo-nos aos Senhores Vereadores, com o respeito que lhes é
devido, para encaminhar à apreciação e aprovação o incluso Projeto de Lei que
regulamenta, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB.
A implementação de uma nova redação a lei que dispõe sobre o
FUNDEB, no âmbito do nosso Município, faz-se necessário tend...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 27/11/2023 08:53

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 27/10/2023 14:33

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 27/10/2023 14:31

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado