Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
139 - Projeto Lei Executivo 17/11/23
Protocolo: 578fc84c
Última Movimentação: 17/11/23
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Reportamo-nos aos Senhores Vereadores, com o respeito que lhes é
devido, para encaminhar à apreciação e aprovação o incluso Projeto de Lei que altera
redação da Lei Municipal nº 1.051, de 04 de setembro de 2015, que “dispõe sobre o
Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapadão do Sul.
A alteração ora proposta faz-se necessária para adequação do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Chapadão do Sul, para o
mesmo seja paritário e proporcional conforme parecer emitido pela Comissão
Especial, cuja cópia anexamos a esta.
Por se tratar de matéria de relevante importância e de aplicação
imediata, rogamos...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 08/12/2023 15:36

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 17/11/2023 10:13

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado

Data: 17/11/2023 10:13

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado