Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Reportamo-nos aos Senhores Vereadores, com o respeito que lhes é
devido, para encaminhar à apreciação e aprovação o incluso Projeto de Lei que altera
redação da Lei Municipal nº 1.051, de 04 de setembro de 2015, que “dispõe sobre o
Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapadão do Sul.
A alteração ora proposta faz-se necessária para adequação do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Chapadão do Sul, para o
mesmo seja paritário e proporcional conforme parecer emitido pela Comissão
Especial, cuja cópia anexamos a esta.
Por se tratar de matéria de relevante importância e de aplicação
imediata, rogamos...