Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
58 - Emenda Aditiva 17/11/23
137 - Projeto Lei Executivo 27/10/23
Protocolo: e2e409a6
Última Movimentação: 17/11/23
Autoria: Emenda Aditiva
Ementa:
Justificativa
 
                        A proposta de inclusão deste parágrafo tem como objetivo fortalecer a transparência e a segurança na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. A escolha por instituições financeiras públicas estatais visa assegurar a preservação dos recursos, alinhando-se aos princípios de responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos.
 
                   ...
Parecer: Pedido
Responsável: Tucano
Tramitação
Data: 27/11/2023 21:33

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 17/11/2023 10:25

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 17/11/2023 10:23

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado