Mensagem nº 043/2023.
Chapadão do Sul – MS, 23 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Saudamos os Ilustres Parlamentares, oportunidade em que submetemos
à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei
que visa alteração da lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
– FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
O presente Projeto de Lei tem como escopo a formalização do Programa
de Habitação de Interesse Social com Subsídio, com vistas a ampliação de
oportunidades aos muní...