CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 5 - Veto | 08/12/23 |
| 131 - Projeto Lei Executivo | 01/09/23 |
Protocolo: 646ef711
Última Movimentação:
11/12/23
Autoria: Veto
Ementa:
RAZÕES E JUSTIFICATIVA DOS VETOS Ao analisar a Emenda Impositiva 01/2023, identificamos que se trata da aquisição de 54 (cinquenta e quatro) motos Honda Biz 110 para as Agentes Comunitárias de Saúde e de Endemias. Muito embora se verifique que a nobre intenção dos Vereadores seja a de contribuir para o desenvolvimento das rotinas de trabalho destas equipes, a aquisição e disponibilização deste veículo, requer uma análise mais apurada, pois há vários quesitos que iram comprometer a sua efetiva utilização conforme demonstraremos a seguir: a) Cerca de 67% da equipe possui CNH com a licença para motocicleta (categoria A); b) Na contratação destas profissionais não foi requerido a licença para motocicleta, tão pouco é requisito obrigatório exigido pelo Ministério da Sa...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 08/12/2023 15:36
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 08/12/2023 15:34
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 08/12/2023 15:19
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado