MENSAGEM Nº 18/2023
 
A implementação do projeto de lei municipal sobre a posse responsável de animais é crucial para promover o bem-estar dos animais e garantir uma convivência saudável entre seres humanos e seus companheiros de quatro patas. Esta legislação visa criar diretrizes claras para a criação, cuidado e tratamento ético dos animais de estimação, contribuindo para a prevenção do abandono e do sofrimento animal. 
Ao estabelecer normas para a posse responsável, o projeto de lei busca educar a população sobre as necessidades específicas dos animais, desde alimentação adequada até cuidados veterinários regulares. Além disso, incentiva a esterilização e a adoção consciente, reduzindo a superpopulação de ...