Mensagem nº 010/2024.
Chapadão do Sul – MS, 03 de abril de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALÍRIO JOSÉ BACCA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Reportamo-nos aos Nobres Edis dessa Augusta Casa de Leis para
encaminhar à apreciação e aprovação o incluso Projeto de Lei, que autoriza a doação
de imóvel para fins de instalação empreendimento imobiliário junto ao complexo
desportivo Portal do Cerrado.
A presente propositura autoriza o desmembramento de uma área de
723,00m² (setecentos e vinte e três metros quadrados), correspondente a 3,01% do
imóvel objeto da matrícula 19.646 do CRI local, área d...