Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
152 - Projeto Lei Executivo 05/04/24
Protocolo: 11b57b01
Última Movimentação: 05/04/24
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 010/2024.
Chapadão do Sul – MS, 03 de abril de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALÍRIO JOSÉ BACCA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Reportamo-nos aos Nobres Edis dessa Augusta Casa de Leis para
encaminhar à apreciação e aprovação o incluso Projeto de Lei, que autoriza a doação
de imóvel para fins de instalação empreendimento imobiliário junto ao complexo
desportivo Portal do Cerrado.
A presente propositura autoriza o desmembramento de uma área de
723,00m² (setecentos e vinte e três metros quadrados), correspondente a 3,01% do
imóvel objeto da matrícula 19.646 do CRI local, área d...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 12/04/2024 14:13

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 05/04/2024 11:49

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado

Data: 05/04/2024 11:49

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado