MENSAGEM Nº 22/2024
Este projeto de lei tem como objetivo garantir a segurança e a integridade dos alunos menores do município durante o horário escolar. A Carteira de Identificação de Alunos Menores será um instrumento de controle eficaz para assegurar que apenas os responsáveis legais tenham autorização para retirar a criança da escola. Além disso, o documento fornecerá informações essenciais, como a foto da criança e o número da matrícula, facilitando a identificação dos alunos. A obrigatoriedade da apresentação da carteira durante a saída da escola visa proteger os alunos e evitar situações de risco. Portanto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto em benefício da comunidade escolar do nosso muni...